No último dia 04/01, professores da rede municipal de ensino de Santa Helena-MA, promoveram um protesto pelas ruas da cidade.
Professores param por alguns minutos o tráfego de veículos na MA-106.
Foto: Reprodução.
Os professores se concentraram em frente ao sindicato que representa a categoria, logo após, saíram em direção a prefeitura e a Secretaria de Educação.
Professores em frente a prefeitura municipal.
Foto: Reprodução.
Os professores reivindicam do poder público municipal, o rateio dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), uma vez que por lei passou a ser obrigação do executivo repassar os recursos do fundo aos profissionais, a fim de atingir a porcentagem mínima de 70% dos recursos utilizados.
Professores em frente a Câmara de Vereadores e Secretaria de Educação.
Foto: Reprodução.
Vários municípios já realizaram o rateio ou estão com data marcada para realizá-lo e repassar aos profissionais da educação básica, a exemplo das cidades vizinhas Turilândia e Pinheiro. Todavia, alegam os manifestantes, que o município de Santa Helena reluta em querer repassar os recursos devidos.
A Lei 14.276, sancionada no dia 27 de dezembro, e publicada no Diário Oficial da União de 28/12, alterou os prazos de regulamentação da Emenda Constitucional nº 108 (FUNDEB), entre outras questões, a exemplo da que prevê o rateio, entre os profissionais da educação, das sobras da subvinculação mínima de 70% do Fundo da Educação Básica. Diz o novo § 2º do art. 26 da lei de regulamentação do FUNDEB:
“§ 2º Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR)
A prefeitura, por sua vez, marcou um encontro com os representantes da categoria para o dia 14/01. No qual, serão ouvidas as demandas dos professores e realizada uma proposta de acordo entre os mesmos.
Santa Helena Notícias-MA 